Sobre os títulos de crédito

 Os títulos de crédito são instrumentos jurídicos que representam direitos de natureza pecuniária, conferindo ao seu titular a legitimidade para exigir o cumprimento de uma obrigação de pagamento. Estes instrumentos assumem um papel fundamental na dinâmica das relações comerciais, facilitando a circulação de riqueza e a concretização de negócios.

Conceito, atributos, princípios e classificação

Conforme define Cesare Vivante, um título de crédito "é um documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Em outras palavras, o título de crédito é um documento que incorpora um direito de natureza pecuniária, e que pode ser exercido pelo seu titular de forma autônoma, isto é, independentemente das relações jurídicas que eventualmente tenham lhe dado origem.

Quanto aos atributos, os títulos de crédito apresentam duas características principais:

  • Negociabilidade: possibilidade de negociação facilitada do crédito decorrente de uma obrigação apresentada, além de circulação mais fácil do crédito;
  • Executabilidade: a eventual cobrança judicial é mais eficiente e célere.
Os títulos de crédito são regidos por um conjunto de princípios que norteiam sua aplicação e funcionamento. Entre os princípios gerais, podemos destacar os seguintes:

  • Literalidade: o direito contido no título é aquele que está expressamente previsto em seu texto;
  • Autonomia: segundo Carlos Roberto Gonçalves, este princípio "significa que o direito do portador do título não se subordina às relações jurídicas que existiram entre os signatários anteriores" (GONÇALVES, 2023, p. 35). Em outras palavras, as obrigações do título são independentes entre si. O vício de uma obrigação não contamina a outra, configurando assim um direito novo desvinculado da relação que lhe originou.
  • Cartularidade: o título é materializado numa cártula (papel documental que registra o valor de um empréstimo), o titular é aquele que detém o documento. Dessa maneira, o crédito só pode ser exigido por quem está na posse legítima da cártula e o direito contido no título de crédito está vinculado ao documento em si.

Em se tratando de classificação, os títulos de crédito podem ser classificados de acordo com diversos critérios. Entre os principais, podemos destacar: quanto à forma de transferência ou circulação, quanto ao modelo, quanto à estrutura e quanto às hipóteses de emissão.

Atos cambiários

Os atos cambiários são os atos jurídicos que podem ser realizados sobres os títulos de crédito. Dentre os principais, destacam-se:

  • Endosso: é o ato pelo qual o titular do título de crédito transfere a sua propriedade para outra pessoa. Essa transferência pode ser total ou parcial, mediante assinatura do endossante.
  • Aval: segundo Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona, "é a garantia cambial prestada por terceiro, que se obriga a pagar o título de crédito, em caso de inadimplemento do devedor principal" (GAGLIANO, PAMPLONA, 2023, p. 513). Em outras palavras, o aval é o ato pelo qual uma pessoa garante o pagamento do título de crédito.
  • Protesto: é o ato pelo qual se declara que o título de crédito não foi pago no prazo devido. É uma formalização destinada a comprovar a falta de pagamento ou o aceite do título.

Referências

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito cambiário. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo Mário Veiga. Direito Civil: teoria geral das obrigações. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.

Comentários

Postar um comentário

Os artigos mais lidos

Como funciona o Budismo e seus preceitos

O budismo é um sistema ético, religioso e filosófico fundado pelo príncipe hindu, Sidarta Gautama ( Buda ), por volta do século VI. A palavra "buda" tem origem no dialeto sânscrito e significa "iluminado". Como surgiu o budismo Aos 29 anos de idade, o príncipe Sidarta saiu em busca de respostas para o sofrimento humano. Após seis anos de meditação com os monges hindus, não conseguiu encontrar respostas para suas dúvidas. Só então, ao passar sete dias sentado próximo a uma árvore, ele recebeu a "luz" necessária para sua compreensão da natureza do sofrimento. A partir daí, passou seus dias de vida dedicando-se a ensinar a outros o caminho para chegar à "iluminação". Em que consiste o budismo "No budismo, nós vamos dizer, a ênfase seria desenvolver relações melhores conosco mesmos, com as outras pessoas, com as autoridades e com a natureza. Isso inclui nós usarmos uma mente mais amorosa e compassiva em que a nossa energia também aprecie a q
Continuar lendo...

Sia e o seu coração elástico

Imagem
Passeando na internet pelas canções mais populares da atualidade, me esbarrei em uma que – sem trocadilho com o título da canção – palpitou meu coração. Trata-se de " Elastic Hear t " , da cantora Sia . Confesso que nunca havia ouvido falar dessa artista, porém, estimulado pela batida contagiante da música , aliada a uma potente voz e letra instigante, resolvi pesquisar a respeito dela. E como resultado, descobri que, além da bela voz, ela tem uma personalidade e história muito interessantes. Sia é australiana e está atualmente em seu sexto álbum solo. Ela começou a ganhar notoriedade colaborando com o grupo inglês Zero 7 . Pela minha ignorância, percebi que Sia já é uma artista muito gabaritada e bem-conceituada . Sendo responsável por hits de vários outros artistas. Avessa declarada à fama, ela ficou por um longo tempo afastada dos holofotes preferindo trabalhar nos bastidores da indústria musical como compositora e fazendo participações ao lado de outros cantores.
Continuar lendo...

Termos técnicos do telejornalismo

Cabeça: é o texto do apresentador chamando a matéria; Off :  é o texto narrado pelo repórter ou pelo apresentador durante a matéria sem que ele apareça no vídeo; Passagem : assim como no off, é o texto do repórter narrando a matéria, com a diferença de que ele aparece em frente à câmera; Sonora: é a entrevista feita durante a reportagem; TC (Time code): é tempo da reportagem; TC In (Time code in):  é o tempo de entrada na reportagem para a inserção de algo, por exemplo, o nome do entrevistado; TC Out (Time code out): é idêntico ao TC In só que refere-se ao tempo de saída na reportagem; GC (Gerador de caracteres):  trata-se do grafismo geralmente no rodapé do vídeo creditando o entrevistado, cinegrafista, repórter, arquivo, datas etc; Sobe som:  é um trecho da matéria em que a imagem é apresentada com o som ambiente ou outro som sem texto narrado pelo repórter; Assinatura:  refere-se ao momento quando o repórter encerra a matéria citando seu nome e o res
Continuar lendo...